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GABARITE PROCESSO CIVIL NA OAB

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1

Boa noite, turma

Vamos iniciar o nosso estudo, com Direito Constitucional, essa matéria é adorada por alguns e odiada por muitos, sendo a base do Estado,  matéria de direito público, acredito que o Direito Constitucional é a origem de todos os demais ramos do direito, seja ele público ou privado.

Direito Constitucional, tem como objeto de estudo a Constituição da República Federativa do Brasil, é a lei maior, soberana do ordenamento júridico de uma nação, constitui o Estado, ou seja, organiza a administração do país, por exemplo o artigo 37 que aborda a administração pública direta e indireta, Finanças do Estado presente no artigo 170, dos direito e garantias fundamentais do arigo 5º a 17 esse é extramante importante todo examinando tem que ler e reler esse Título II e o I também que aponta os princípios fundamentais, o examinador gosta de perguntas dessa parte da Constituição, pois o examinando que não souber essa parte terá sérios problemas, até porque é a limitação do Estado diante do cidadão, fala sério é o papel do Advogado  defender esses direitos em favor do seu cliente, principalmente no Direito Penal, onde a liberdade do indivíduo está em discussão, o Direito Tributário onde o Estado por meio do poder de império impõe suas decisões perante o contribuinte, esse tem diversas limitações, onde o poder do Estado encontra barreiras na própria Constituição, o mesmo ocorre com o Direito Administrativo as decisões das autarquias referente aos requerimentos dos administrados, essa decisão tem que está revestida de legalidade constitucional. Enfim pessoal, poderia ficar a noite toda apontando a importância do Direito Constitucional, mas essa não é a finalidade desse blogger.

Dica leia a Constituição se possível, mas se não for leia principalmente Título I, II e III e IV o examinador gosta dessa área pois, tem condições de confudir o examinando desatento, que não será o seu caso, mas preciso reforçar que é de extrema importância ler a Constituição na íntegra, pessoal isso é tão prazeroso no final da leitura que parece que todas as peças se encaixaram, é óbvio que deve ler com atenção.

Para quem não gosta da matéria, procure esquecer essa rejeição finja que essa é a sua matéria preferida, além do exame da OAB, ela é exígida em todos os concursos públicos todo país, ressalva concurso jurídico é claro rsrsrs.

Ler sinopse é interessante, mas deixa muito assunto de lado e acaba sendo esse questionado na prova, lendo a lei, você não corre esse risco, vai para a prova com a certeza que leu tudo sobre a matéria, afinal a sinopse usa a lei como fonte imediata, não é verdade?


Vamos para a prova dos 9, veja a questão abaixo é de uma prova da FGV.
Leia com atenção !

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da


Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a

seguir:

I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins

pacíficos, em locais abertos ao público,

independentemente de autorização e de aviso prévio

à autoridade competente.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela

podendo penetrar sem consentimento do morador,

salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para

prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação

de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão

Parlamentar de Inquérito.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos

informações de seu interesse particular, ou de

interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no

prazo da lei, sob pena de responsabilidade,

ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à

segurança da sociedade e do Estado.

IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou

ameaça a direito será assegurada na forma e

observados os limites previstos em lei complementar.

Assinale:

(A) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

(C) se apenas a afirmativa I estiver correta.

(D) se apenas a afirmativa III estiver correta.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Agora leia o Titulo II da Constituição e encontre a resposta correta!!!!
Fala sério não é fácil? Lembrando é uma questão da FGV, esse é o estilo dela sem polêmica e bem racional.

Leia e amanhã eu aponto a resposta correta é óbvio que você não vai esperar a resposta, pois vai ler e acertar. Até amanhã!!!!

Dr. Vinicius Viana

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