Pessoal, não é hora para chorar você tem que lutar até o último minuto, portanto, vamos recorrer, questões é o que não falta para você apontar como incorreta tem algumas questões que são simplesmente absurdas, a FGV tem que cancelar, pois não é um erro conceitual, mas sim material questão que afrontam letra da lei simplesmente ignorou a legislação.
Preferimos acreditar que foi um erro de digitação do gabarito, então pessoal todos apontar fogo, mande bala nessa questão não importa se falta 5 ou 1 lute pela sua resposta, pelo seu conhecimento.
Abaixo vamos apontar algumas questões simplesmente absurdas, isso não deveria acontecer principalmente partindo da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS que tem fama de excelência, mas enfim segue algumas questões que não tem o que falar:
Inicia prazo para Recurso dia 25/02
Vamos usar a prova amarela como exemplo, mas lembre-se essas questões estão em todas as provas!
PROVA AMARELA – QUESTÃO 100
100
Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro,
Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada
brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que
leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o
acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente,
nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao
motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu
celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se
recupera do imenso susto e entra em contato com seus
familiares.
Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a
orientação correta a ser dada em relação às providências
cabíveis?
(A) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato
do produto em face da concessionária que vendeu o
veículo a Joaquim.
(B) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo vício
do produto em face do fabricante e da concessionária, RESPOSTA DE ACORDO COM A LEI CDC ART.18
uma vez que a responsabilidade é solidária.
(C) Não há ação a ser proposta porque não houve dano.
(D) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato
do produto em face do fabricante do veículo. GABARITO OAB
O artigo 18 da lei 8078/90 assim dispõe:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Com base no referido artigo, a concessionária tem responsabilidade sobre o automóvel vendido esse é um produto durável assim quem fornece é concessionária, com o defeito no freio, o carro se torna impróprio para a sua utilização,dessa forma há uma solidariedade entre fábrica e concessionária. Resposta que chega mais próximo do correto com base na lei é a alternativa B.
Para FGV, a resposta correta é a D, para eles a concessionária que é responsável diretamente pelo produto vendido não tem nada a ver com a relação de consumo entre o proprietário do automóvel e o fabricante, uma posição no mínimo absurda você não acha?
Agora Direito Tributário QUESTÃO 84
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados
em regime de comunhão total de bens, dividiram o
patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel
situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá
ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no
valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.
Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente
nessa partilha.
(A) O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência
do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no
valor de R$ 10.000,00.
(B) Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de
casamento era o da comunhão total de bens, não há
transferência de bens, mas simples repartição do
patrimônio comum de cada ex-cônjuge.
(C) O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de
competência do Estado, e incidirá sobre a base de
cálculo no valor de R$ 10.000,00. GABARITO OAB - FGV
(D) O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os
imóveis, cada qual para o município de localização do
bem. RESPOSTA CORRETA COM BASE NA CF ARTIGO 156
Erro clássico da famosa FGV, é realmente um abuso dessa instituição que tem fama de excelente qualidade, que decepção.
A constituição em seu artigo 156 inciso II deixa claro:
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
A questão é bem clara estamos diante de uma partilha de bens de um divórcio, ou seja, ato praticado entre duas pessoas “INTER VIVOS” “ATO ONEROSO” “BENS IMÓVEIS” DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS”a questão até ajuda ao mencionar que o imóvel está situado no município X, assim ajudando chegar ao ITBI que compete ao município.
Agora a ilustre FGV entende que deve ser pago ITCMD uma ignorância fora de sério, minha gente, conforme artigo 155 inciso I da CF.
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
“TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS” = HERANÇA, INVENTÁRIO, PARTILHA DOS BENS AOS HERDEIROS
Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), é um de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha.
Se a transmissão for referente a herança (causa-morte) ou quando for decorrente de doação. Nesses casos será cobrado ITCMD pela Fazenda Pública Estadual.
Em nenhum momento a questão abordou morte de nenhum dos cônjuges, eles pode está querendo um matar o outro mas isso não aconteceu, assim o examinador fixou a palavra partilha e lembrou de inventário aí teve a infelicidade de assinalar a questão C.
Melhor acreditar que ocorreu erro de digitação do gabarito rsrsr esse erro é primário.
Vamos para mais uma, essa prova é uma verdadeira aberração acadêmica parece um cardápio onde você pode escolher qual questão irá comentar
Acreditamos que essas duas questões não há discussão se você errou as três ou uma ou duas não perca tempo coloque na sua lista de recursos.
Tem mais questões para ser atacadas em breve vamos apontá-las, até o dia 24 de fevereiro, vamos abordar as questões mais polêmicas e vamos explicar como deve ser feitos os recursos.
Até lá
No meu artigo:http://www.osabetudo.com/exame-da-oab-2010-3-primeiras-impressoes/ temos mais de 200 comentários do Brasil inteiro, lá você encontra várias teses para recursos, criou-se um bate papo muito interessante, agradeço a todos por visitar meu artigo, muito obrigado e você que ainda não leu é só clicar acima, tenho certeza que você vai dizer “Ele tem razão essa questão está incorreta” Assim a FGV terá milhares de recurso na mesma questão logo será cancelada, pelo amor de Deus não estamos falando em cópia de Recurso, pois isso é motivo de cancelamento do seu recurso, estamos falando em teses
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